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LEI DE QUEIROGA TIRA BENEFÍCIOS DAS IGREJAS DE TODOS OS CULTOS

Data: 29/10/2013 - 19:10 | Categoria: Local | Visualizações: 1763 |   

Vereador errou ao criar uma nova norma, tentando trazer para si o mérito sobre uma lei já existente. Um projeto do vereador Luiz Queiroga (DEM), aprovado no final do ano passado foi o ato equivocado que tirou benefícios das igrejas. Isto porque a norma revogou uma outra lei, a de nº 1881 de 1994, de autoria de Chico Noroeste que concedia isenção de IPTU e taxas dos templos religiosos, seus acessórios e ou anexos.

Templos de todos os cultos estavam isentos. Porém, no final de 2012 ao tentar tirar proveito político de uma norma já existente, Queiroga apresentou projeto que resultou na lei complementar 197/2012, em vigor até hoje. O Tribuna Popular investigou o caso e comprovou que a lei de Queiroga traz a seguinte norma em seu artigo 4º: “Fica revogada a Lei 1.181, de 15 de setembro de 1994”.

Na época, Paulo Mac Donald era prefeito e se recusou a sancionar a lei, entendendo ser prejudicial ao interesse público. Queiroga não desistiu. Levou o projeto de volta ao Legislativo e articulou para que o então presidente da Câmara, Edilio Dal Agnol, promulgasse a lei, colocando-a em vigor contrariando o posicionamento do Executivo.

Ao criar uma nova norma, tentando trazer para si o mérito de quem trabalhou em cima do assunto em anos anteriores, Queiroga cometeu um erro. Ao invés de tratar os templos como isentos, ele usou o termo imunes. Como revogou a lei anterior, o projeto de Queiroga na prática acabou com a isenção e por isso, neste ano os impostos e taxas foram lançados pelo Município.

O termo imune não cabe em matéria que trata de isenção, pois são procedimentos completamente diferentes. Percebendo que havia prejudicado as igrejas, Queiroga está tentando uma nova regra através de projeto do Executivo, que ainda está engavetado. A reportagem ouviu juristas da área tributária e todos foram unânimes em dizer que as igrejas não estão isentas no momento por conta da lei equivocada criada por Queiroga no ano passado.

Fonte:JornalTribuna Popular – Edição 85

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